CNPJ: POR QUE ESTE É UM PASSO INDISPENSÁVEL PARA O SEU NEGÓCIO?
Introdução

Ser dono do próprio negócio é sem dúvidas o desejo de muita gente. No entanto, diversas vezes essa vontade vem a acompanhada do desconhecimento de alguns passos básicos e indispensáveis para a realização do sonho de empreender, como por exemplo a obtenção do CNPJ.

Você sabe realmente o que é o CNPJ e por que ele é essencial para que uma empresa possa crescer e se tornar reconhecida no mercado?

Está se perguntando para quê adquirir um CNPJ se tem tantos empreendedores por aí atuando na informalidade e tocando seus negócios?

Continue a leitura deste artigo e descubra como o fato de ter um CNPJ eleva seu negócio para outro patamar e oferece muitas outras oportunidades para sua empresa.

O que é o CNPJ?

O cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, também conhecido como CNPJ, foi uma iniciativa implantada pela Receita Federal para substituir o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte), usado até o ano de 1999.

Por meio do CNPJ é possível que a Receita e qualquer órgão de fiscalização identifique as empresas cadastradas e assim garantir os direitos jurídicos e fiscais das mesmas. O documento é composto por uma sequência numérica de 14 dígitos, sendo única e intransferível.

Além disso, o CNPJ contempla dados da empresa para consulta como, por exemplo: nome da empresa, número de inscrição, data de abertura, nome fantasia, se é uma matriz ou filial, endereço, situação cadastral, descrição e código da atividade econômica principal e das secundárias.

Não se engane, a inscrição do CNPJ é obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas (pessoas físicas que praticam em nome individual atividades com intuito de lucro).

Somente com um CNPJ em mãos será possível registrar o nome da empresa, emitir notas fiscais e conquistar contratos diferenciados com fornecedores e participar de licitações.

Assim, podemos dizer que o CNPJ nada mais é do que um instrumento de identificação que dá a empresa a possibilidade de tirar certidões, ter ciências das suas tributações e arrecadações, assim como ter acesso a muitas outras informações.

Por que é importante fazer o CNPJ para sua empresa?

O principal ponto que deve ser destacado sobre a importância de fazer um CNPJ é o fato da sua empresa atuar de forma legal. Exercer qualquer tipo de atividade sem registro é ilegal e, em algum momento, poderá ter problemas com a justiça.

Quando uma empresa não tem um CNPJ, além de correr sérios riscos por estar operando ilegalmente, ela também não consegue ter a confiança dos clientes, o que tornará muito mais difícil, por exemplo, a realização de uma venda e consequentemente o desenvolvimento do seu negócio.

Ao obter um CNPJ a sua empresa passa a ter direitos importantes como o de emitir nota fiscal, contratar outros serviços e ter mais facilidade para realizar compras. Além de garantir uma contabilidade mais adequada, já que a Receita Federal acompanha o pagamento dos seus tributos e das suas obrigações, para garantir que estejam adequados ao seu negócio.

Mas a importâncias de se obter um CNPJ não para por aí! O documento também abre portas para financiamentos empresariais, programas de incentivo ao desenvolvimento econômico e possibilidade de concorrer a licitações.

Além disso, o CNPJ também se faz necessário para que os funcionários da sua empresa tenham garantidos todos os direitos trabalhistas.

Agora que já ficou claro o motivo de um CNPJ ser indispensável para empresas que desejam crescer e conquistar mercado, vamos entender qual é o momento de dar esse passo?!

Em qual momento você deve tirar um CNPJ?

Não importa se a intenção é abrir a sua empresa ou formalizar uma que já exista, a obtenção do CNPJ é essencial nos dois casos.

Verdade seja dita, o ideal é começar já fazendo as coisas de forma correta, mas se por algum motivo isso não foi possível para você, é sempre indicado concertar e seguir em frente.

Se você trabalha na informalidade, saiba que é o maior inimigo do seu negócio. Como já foi dito anteriormente, se você não tem um CNPJ, diversos obstáculos vão surgir ao longo do seu caminho e ficará cada vez mais difícil fazer sua empresa crescer e se firmar no mercado.

Por isso, não importa qual momento a sua empresa está vivendo, esta será sempre a melhor hora de tirar um CNPJ se ainda não o tiver feito.

Como obter o CNPJ?

Já faz algum tempo que o processo de obtenção do CNPJ foi simplificado e deixou de ser algo burocrático e caro. Atualmente, a legislação garante facilidades aos empreendedores – destaque principalmente para os microempreendedores individuais (MEIs) – na realização do cadastro do CNPJ.

No caso dos microempreendedores individuais, categoria que possui o processo de obtenção de CNPJ mais simples e rápido, basta se formalizar pela internet, através do site do Portal do Empreendedor, que ao final do processo ele já sai com o CNPJ criado.

Agora, se você pretende abrir qualquer outra modalidade de empresa, o mais recomendado é que primeiro consulte um contador. O auxílio desse profissional se faz necessário porque são inúmeras as exigências para a obtenção do CNPJ, e, para isso, diversas questões como saúde financeira, fiscal e tributária precisarão ser definidas.

No entanto, vamos explicar de forma resumida qual o processo para obter um CNPJ para sua empresa. De modo geral, o primeiro passo para essa conquista se dará por meio de um registro na Junta Comercial do seu Estado. Mas antes do CNPJ, na Junta Comercial você terá posse de um NIRE, Número de Identificação do Registro da Empresa, que só será possível mediantes a apresentação de alguns documentos.

Com o NIRE em mãos você poderá enviar a sua solicitação de CNPJ de forma online para a Receita Federal, pelo aplicativo Coleta Online. Finalizada a solicitação, será encaminhado a você um recibo de entrega que o permitirá acompanhar o processo junto à Receita.

Caso não tenha nenhuma pendência em sua solicitação, em aproximadamente cinco dias seu CNPJ estará criado. No entanto, vale ressaltar que para que não haja erros e o processo se prolongue, a ajuda de um contador é indispensável.

Principais benefícios de ter um CNPJ e formalizar seu negócio

Ao longo deste texto, falamos sobre a importância de se ter um CNPJ e alguns benefícios que as empresas conquistam junto com ele. Mas separamos 6 vantagens realmente significativas que as empresas já regularizadas com o CNPJ têm em relação àquelas que atuam na informalidade. Confira:

1- Aumento na cartela de clientes

Normalmente, empresas dão prioridade para contratação de prestadores de serviço que possuem CNPJ e emitem nota fiscal. Pois, quando empresas de médio e grande porte contratam um autônomo, elas têm um gasto adicional de 20% relacionado ao INSS que deve ser pago ao governo.

2- Mais credibilidade diante do mercado

Não há dúvidas de que o CNPJ agrega a uma empresa o aspecto de profissionalismo e confiança. Assim, consumidor e fornecedor sentirão muito mais segurança em fechar um negócio com uma empresa formalizada. E não é apenas fornecedor e consumidor que se sentem mais seguros, bancos oferecem melhores condições a empresas formalizadas e os órgãos públicos podem oferecer incentivos fiscais.

3- Alíquotas de impostos mais baixas

Enquanto um autônomo pode chegar a pagar um valor em torno de 32,5% de Imposto de Renda, PF e INSS, uma empresa pagará apenas 6%, caso seja optante pelo Simples Nacional, ou a partir de 17% em atividades como consultoria ou serviços profissionais. Grande diferença, não é mesmo?!

4- Benefícios especiais para pequenas empresas

Empresas de pequeno porte, como é o caso das micro e pequenas empresas, podem optar pelo Simples Nacional, regime tributário que oferece inúmeras facilidades como a simplificação de sete tributos em um, alíquotas mensais a partir de 6%, simplicidade na abertura e fechamento da empresa e uma redução de até 80% na burocracia. Além de muitos outros benefícios.

5- Isenção de impostos para retirada de lucros

Sendo uma empresa optante pelo Simples Nacional, você tem o benefício de poder transferir os lucros da empresa para a conta dos sócios sem pagar impostos adicionais. Além disso, a divisão de lucros é isenta de INSS e imposto de Renda Pessoa Física.

6- Custo menor com INSS e direito à aposentadoria

Para autônomos, a alíquota do INSS, imposto referente a aposentadoria, é de 20%, enquanto que para empresas do Simples Nacional, o percentual é quase a metade, apenas 11% sobre o pró labore. Além da aposentadoria, o INSS garante benefícios como: salário maternidade, pensão, auxílio reclusão e outros.

Conclusão

Ao longo do texto buscamos mostrar o quão é importante e vantajoso para a sua empresa ter um CNPJ e estar regularizada com os órgãos fiscais. Então providencie já o seu e garanta a segurança, crescimento e regularidade do seu negócio!

O CNPJ é sem dúvidas o passaporte para um mundo de possibilidades, ele possibilita a expansão na atuação da empresa, dá um rumo mais otimista ao futuro e às finanças da empresa, com a possibilidade da adequação fiscal, aumentando e muito as chances de sucesso do seu negócio.

Não espere mais para aproveitar os benefícios da formalização, a sua empresa só tem a ganhar.
Sanderson Chaves - 29/03/2020

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